A sessão do Congresso Nacional em que seriam analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista inicialmente para quinta-feira (18) foi adiada, segundo o líder do governo no parlamento, senador Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP). A informação foi noticiada pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo site Congresso em Foco.
O movimento ocorreu a pedido do próprio Palácio do Planalto, que temia o risco de o veto à distribuição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes das duas casas legislativas ser derrubado pelos congressistas.
A avaliação de integrantes do governo é que, com mais tempo para negociações, é possível evitar uma derrota naquela votação. Isso porque o Senado Federal deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres (PLP 233/2023) − o antigo DPVAT.
O texto, além de retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direcionar entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro a serviços de transporte público, traz um “jabuti” que altera o arcabouço fiscal e garante recursos antecipados ao Poder Executivo.
A mudança antecipa para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar (através da chamada “cláusula de performance de receita”), permitido na lei da regra fiscal em razão de crescimento adicional da receita (superior ao considerado para o ajuste das despesas) deste ano em relação a 2023.
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Com isso, devem ser destravados R$ 15,7 bilhões do Orçamento antes mesmo do segundo Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas Primárias (RARDP), com apresentação prevista para maio. Além de um acréscimo de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos neste ano gerados com a volta do DPVAT.
Nos bastidores, há uma negociação para que parte desses recursos seja utilizada para garantir o pagamento das emendas parlamentares vetadas por Lula. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou, ontem (15), que o projeto de lei, caso aprovado pelo Senado Federal, poderia abrir espaço para a derrubada do veto.
“Agora temos espaço orçamentário para definir essas emendas em lei. O governo está aproveitando o 1º quadrimestre para acumular recursos. Praticamente não houve empenho de emendas e a liberação está muito aquém do desejado. Aumenta a necessidade dessa decisão. E o Congresso vai fazer uma afirmação muito forte nesse sentido”, disse o parlamentar em entrevista ao site Poder360.
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Caso a sessão do Congresso Nacional não fosse adiada, o governo corria o risco de ter o veto derrubado − e dependeria do Senado Federal aprovar o PL do DPVAT para abrir uma nova frente de recursos. Do contrário, precisaria cortar verbas do Orçamento para garantir a execução das emendas de comissão sem descumprir o limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal.
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