O esforço na gestão de crise em uma tragédia é salvar e cuidar das pessoas. Na maior e mais complexa tragédia climática do Brasil, que abateu o Rio Grande do Sul, milhares de afetados pelas inundações foram resgatados dos lugares de risco. Mas os registros negativos seguem em elevação: já são 90 mortos, 132 pessoas desaparecidas e 361 feridos, segundo dados mais recentes da Defesa Civil.
Passado o pior momento da tragédia, quando as águas começarem a baixar, será a hora de contabilizar todos os prejuízos. E muitos motoristas afetados pela subida das águas no Rio Grande do Sul em algum momento vão se perguntar: o seguro vai cobrir os danos causados também aos veículos?
Em caso de enchente, o primeiro passo é sempre buscar um lugar protegido. Quanto ao seguro do carro, Marcelo Sebastião, presidente da comissão de seguro auto da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), explica que, no seguro compreensivo, denominado como ‘seguro total’, — que cobre colisão parcial, total, incêndio, roubo, furto, danos causados pela natureza e suas consequências — há cobertura em caso de alagamentos parcial ou total ocasionados por água doce, inclusive em subsolos, queda de granizo e árvores.
“Em caso de alagamento, é comum ocorrer a perda total do veículo em virtude da amplitude dos danos sofridos. Se o segurado tiver a cobertura compreensiva do seguro de automóvel, receberá o valor integral, de acordo com a Tabela Fipe e as cláusulas da apólice [contrato]”, explica o advogado Thiago Junqueira, sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim. “Notem o termo água doce: em questões relacionadas a prejuízo oriundo de água do mar, nesses casos, não têm amparo”, alerta Fernando Linhares, diretor de operações e de desenvolvimento de negócios da Korsa.
Igor Marchetti, advogado da área de relacionamento do Idec, explica que, se houver esta previsão de cobertura na apólice de seguro, o consumidor poderá exigir o pagamento do prêmio (valor pago às seguradoras) definido para sinistros até o limite da apólice.
“Se constar a cobertura para enchentes, sem quaisquer especificações ou limitações, o consumidor tem direito de receber o valor definido no seguro, pois cabe à seguradora trazer previamente regras de limitações, sendo ilegal negar por motivos desconhecidos antecipadamente pelo consumidor”, comenta Marchetti.
Sebastião destaca ainda que, no caso de seguros que não tenham a cobertura compreensiva, danos com enchentes e alagamentos não serão pagos. “E para aqueles que têm, não haverá cobertura no caso de agravamento intencional do risco, como por exemplo: forçar a passagem do veículo numa região alagada e que não possibilitava transitar”, reforça.
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Quais cuidados tomar?
Igor Marchetti, advogado da área de relacionamento do Idec, reforça que, caso o motorista entre em uma rua que já esteja alagada, poderá ser considerado que ele colocou o veículo em risco e, após análise pericial, se ficar constatado que isso aconteceu, poderá ter seu direito de cobertura negado.
Em enchentes, é recomendável desligar o veículo até baixar o nível da água ou procurar por vias que não estejam alagadas para evitar danos. “Um veículo que é tomado pela água, mas que está desligado, será apontado como um incidente passível de cobertura, mas se for identificado que o veículo teve contato com água em movimento e submergindo poderá ser discutida essa obrigatoriedade no pagamento”, afirma Marchetti.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, concorda que quando o consumidor assume o risco de passar com o veículo por área sabida e excessivamente alagada, agindo imprudentemente, poderá ocorrer a exclusão de cobertura.
A advogada Stephanie Almeida, do escritório Poliszezuk, destaca que, para evitar a perda da cobertura por alagamento e enchentes, é importante seguir alguns cuidados. Veja:
- mantenha-se informado sobre as condições climáticas;
- Evite dirigir em áreas propensas a alagamentos durante tempestades severas;
- Não trafegue por áreas alagadas. Desvie desse tipo de região, principalmente, quando não puder determinar a profundidade da água;
- Não force o veículo a atravessar a área alagada, pois isso pode resultar em danos significativos e colocar a segurança em risco;
- Esteja ciente das coberturas de seu seguro;
- Tome medidas preventivas, como estacionar em áreas elevadas.
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