O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) começou a colher assinaturas para apresentar uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar eventuais irregularidades praticadas por planos de saúde no Brasil.
Segundo o parlamentar, a ideia da comissão é investigar a atuação dos planos de saúde e o trabalho de regulação levado a cabo pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o deputado, a rede de saúde suplementar tem o papel de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso seja instalada pelo Congresso Nacional, a CPI dos Planos de Saúde deve analisar denúncias relacionadas ao cancelamento do credenciamento de clínicas por parte das operadores. Um dos exemplos mencionados pelo deputado envolve a população idosa, que muitas vezes se vê obrigada a comprometer outros itens do orçamento familiar para continuar pagando as elevadas mensalidades dos planos.
Uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discutiu, realizada na quarta-feira (15), discutiu o aumento no número de cancelamentos unilaterais dos planos de saúde por parte das operadoras, que vêm atingindo, entre outros grupos, pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma reportagem publicada em abril pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que uma idosa de 102 anos recebeu um aviso de cancelamento de seu plano de saúde – que ela possuía há mais de 30 anos e custava R$ 9,3 mil por mês. A empresa acabou recuando da rescisão após a repercussão negativa do caso.
De acordo com o Procon-SP, entre abril e maio deste ano, houve uma alta de 85% nas reclamações de consumidores ligadas a rescisões unilaterais dos planos de saúde. Já pelos dados da ANS, o crescimento foi de 99% no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, a legislação que trata dos planos de saúde coletivos permite esses cancelamentos.
Entre os assuntos possivelmente abordados na CPI, caso ela seja realmente instalada, estão informações sobre a evolução do número de cancelamentos e os perfis dessas rescisões. Para que a comissão parlamentar se torne realidade, são necessárias as assinaturas de um terço dos deputados (ou 171, de um total de 513).
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