Para declarar previdência privada no IR, as contribuições realizadas devem ser informadas de formas distintas, a depender da característica do plano contratado.

Essa distinção existe porque as contribuições feitas nos planos do tipo PGBL são dedutíveis da base de cálculo do IR, enquanto as efetuadas nos planos do tipo VGBL, não.

No caso do PGBL, o total de aportes feitos no ano podem ser abatidos do cálculo até o limite de 12% da renda bruta tributável declarada do contribuinte, segundo a regra da Receita Federal.

Sem levar em consideração outros fatores, isso significa que o PGBL é mais indicado para quem declara o Imposto de Renda pelo modelo completo, no qual é possível utilizar as contribuições como dedução. Porém, na hora do resgate, o montante total será tributado, ou seja, o abatimento das contribuições funcionam de fato como um diferimento do imposto.

Já as contribuições para o VGBL não podem ser deduzidas do Imposto de Renda, portanto não melhorariam o resultado da declaração de quem entrega no modelo completo.

No caso do VGBL, a tributação incide apenas sobre os rendimentos na hora do resgate e não sobre o montante total resgatado.

Dessa forma, se o investidor aplicar R$ 1.000,00 e ao final de um ano tiver R$ 1.200 o imposto será cobrado sobre os R$ 200 – que é o ganho acima do capital investido.

O InfoMoney contou com a ajuda de Janine Goulart, sócia da KPMG e especialista em Imposto de Renda para separar as principais informações sobre como declarar previdência privada no IR. Confira.

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Como declarar VGBL

Na declaração, o VGBL é considerado uma aplicação financeira. Por isso, é preciso informar os resgates e também o saldo do plano.

Para declarar o saldo do VGBL no Imposto de Renda:

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e depois o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

• No campo “Discriminação”, informe o nome da entidade que administra os recursos e seu CNPJ.

• Depois, no campo “Situação em 31/12/2023”, insira o saldo bruto total investido no plano até essa data. Faça o mesmo no campo “Situação em 31/12/2022”. É sempre o saldo bruto total – sem incluir a rentabilidade.

• No informe de rendimentos, o contribuinte tem acesso a esses valores.

Como declarar PGBL

O PGBL é uma complementação da aposentadoria e não é considerado uma aplicação financeira. Por isso, a forma de declarar é diferente.

Para esses planos, o contribuinte deve informar as contribuições e os resgates realizados nos anos em que ocorreram. Nesse caso, a alíquota de IR incide sobre o valor total resgatado (total contribuído ao longo dos anos somados aos rendimentos gerados no plano).

Para declarar PGBL no Imposto de Renda:

• Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.

• Escolha o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”. Há outras opções e no informe de rendimentos está descrito o código que o investidor deve escolher.

• No campo “Discriminação”, o contribuinte precisa informar nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência. O saldo não é requerido.

• Se, no ano-base da declaração, o contribuinte fez apenas contribuições e não realizou nenhum resgate, não é necessário preencher mais nada. Se não houve contribuições no período, também não é preciso informar na declaração.

Tributação da previdência privada

Na hora do resgate do plano, a tributação incidente depende da escolha de regime feita pelo contribuinte no momento da contratação do plano, que pode ser progressiva ou regressiva. Isso vale tanto se o contribuinte optar por sacar os recursos de uma só vez ou por receber um valor mensal ao longo dos anos.

Na opção pela tributação progressiva, as alíquotas aumentam conforme o valor recebido.

Assim, se você optar por receber uma renda mensal do plano de R$ 2.000, pagará uma determinada alíquota, que será menor do que a aplicada caso escolha ter uma renda de R$ 5.000, por exemplo.

As alíquotas variam de zero a 27,5%, e seguem a tabela progressiva o IR válida para os salários. Para o enquadramento nas respectivas faixas de alíquotas, além do benefício do plano de previdência, são consideradas outras fontes na base de tributação, como aposentadoria do INSS ou ganhos decorrentes do aluguel de imóveis, por exemplo.

Já na opção pela tributação regressiva, as alíquotas diminuem conforme o tempo em que o investimento é mantido. O contribuinte pode achar que essa é a melhor opção em um primeiro momento, mas é preciso tomar cuidado.

Se o resgate precisar ser feito muito cedo, a alíquota pode ser bem mais alta do que no outro modelo.

Veja agora como funcionam cada uma das tabelas

Tabela Progressiva

Na tributação progressiva, a tabela é  a mesma aplicadas aos salários, em que as alíquotas aumentam segundo o valor total, conforme abaixo:

Base de cálculo (R$) Alíquota  Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 2.112,00 Isento
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5% 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15% 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% 651,73
Acima de 4.664,68 27,5% 884,96

Tabela Regressiva

A tributação diminui conforme aumenta o tempo de manutenção dos investimentos, seguindo as alíquotas abaixo:

Prazo do investimentos  Alíquota do IR 
Até 2 anos 35%
de 2 a 4 anos 30%
de 4 a 6 anos 25%
de 6 a 8 anos 20%
de 8 a 10 anos 15%
Mais de 10 anos 10% 

Rendimentos

O contribuinte que efetuou algum resgate em 2023 ou estiver fazendo uso dos benefícios mensalmente, deve informar os valores de acordo com a opção de tributação escolhido no momento da contratação do plano e o informe de rendimentos emitido pela instituição previdenciária.

Se escolheu a tabela regressiva, deve:

  • Informar os rendimentos já líquidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “12 – Outros”;
  • Informar o tipo de beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da instituição responsável pelo plano (fonte pagadora);
  • Na descrição informar o tipo de rendimento. Exemplo: “Resgate de previdência VGBL”;
  • Depois informe o valor líquido recebido no ano, conforme indicado no informe de rendimentos;
  • Nesse modelo, a tributação já foi realizada por meio de retenção na fonte e não trará qualquer impacto no resultado da declaração de imposto de renda.

Mas se investidor escolheu a tabela progressiva deve:

  • Declarar os rendimentos brutos e o IR retido na fonte na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  • Informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora e o rendimento.

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