20 operadoras são notificadas por suspeita de cancelar planos de saúde; veja lista

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitou explicações para 20 operadoras de planos de saúde e associações sobre cancelamentos unilaterais de contratos feitos nos últimos dias.

A medida vem em resposta ao número significativo de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e ao aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com os dados mais recentes, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações. O Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências. E a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre o tema.

A Senacon afirma que muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. Reportagem recente do InfoMoney mostrou o problema.

A preocupação aumenta no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, especialmente em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo, que se veem repentinamente sem cobertura médica essencial.

De acordo com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, a crescente onda de cancelamentos unilaterais de planos de saúde é inaceitável, pois coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores.

“A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou Damous.

Confira a lista de planos e associações notificadas

  • Unimed nacional
  • Bradesco Saúde
  • Amil
  • SulAmérica
  • Notre Dame Intermédica
  • Porto Seguro Saúde
  • Golden Cross
  • Hapvida
  • GEAP Saúde
  • Assefaz
  • Omint
  • One Health
  • Prevent Senior
  • Assim Saúde
  • MedSênior
  • Care Plus
  • Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
  • FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
  • Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
  • Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

Outro lado

A ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde) confirmou, por meio de nota enviada ao InfoMoney, que recebeu a notificação da Senacon, e está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante das principais operadoras de planos de saúde do país, também disse por nota que está sempre à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o funcionamento do setor e aperfeiçoar seu funcionamento.

Em comunicado, a FenaSaúde ressaltou que os contratos coletivos de planos de saúde são amplamente regulados, sujeitos a prazos rigorosos de atendimento, necessidade de suficiência de rede e disponibilidade de canais de ouvidoria, entre outras regras. Também são passíveis de penalidades como multas e suspensão de comercialização.

“A rescisão unilateral desse tipo de plano é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando acontecem, as rescisões são comunicadas aos contratantes com antecedência e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos”, afirmou a entidade.

(Com informações da página de notícias do Ministério da Justiça e Segurança Pública)

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