Servidores de órgão que fiscaliza setor de seguros no Brasil fazem paralisação por 2 dias

Servidores públicos da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão fiscalizador do mercado de seguros, iniciaram nesta segunda-feira (4) uma paralisação que deve durar até esta terça (5).

A medida foi tomada após assembleia geral extraordinária, realizada na sexta-feira (1º), segundo informou o Sindsusep (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados), que representa a categoria, “para definir ações de mobilização em prol da valorização das carreiras da autarquia”.

De acordo com o sindicato, a partir de quarta-feira (6), ocorrerá “a implementação de operação-padrão que comprometerá a prestação de serviços e o andamento das atividades da autarquia”.

Em nota publicada em seu site, o Sindsusep alega que o motivador da mobilização é “o crescente risco de ampliação das assimetrias salariais e a falta de respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quanto à retomada das negociações específicas” com a categoria.

Os representantes da categoria informaram ainda que a diretoria do sindicato foi convocada para reuniões com o MGI e o Ministério da Fazenda no mesmo período da paralisação, os encontros “só foram convocados após a intervenção da administração da Susep”. A alegação é que a única reunião para debater as solicitações da categoria com o MGI ocorreu em 25 de setembro de 2023.

“Apesar das várias tentativas do Sindsusep em continuar com as rodadas, o MGI não tem apresentado nenhum plano de retorno às negociações. Enquanto isso, o Banco Central (BC), que também compõe o Núcleo Financeiro, teve três encontros e, embora não tenha fechado acordo, já recebeu uma contraproposta do MGI”, continua o sindicato em nota, acrescentando ainda que “não pode ocorrer um descolamento das tabelas com o BC, pois isso seria catastrófico não apenas para as carreiras, mas para a própria Susep”.

Procurada pela reportagem do InfoMoney, a Susep informou, por meio de nota assinada pelo conselho diretor, que entende como “legítimo o pleito do corpo técnico” e a “preocupação com a atual situação das carreiras que compõem o quadro de servidores da autarquia”, principalmente em pontos como a “significativa redução do corpo funcional nos últimos anos, à previsão de agravamento dessa situação nos próximos meses e à necessidade de reestruturação das carreiras e de negociação para a recomposição das perdas salariais acumuladas”. 

A Susep informa ainda que “tem atuado de modo explícito e ininterrupto no apoio aos servidores da autarquia” e “vem mantendo um diálogo amplo e aberto” tanto com a entidade representativa dos servidores para auxiliar na interlocução com representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério de Gestão e Inovação, além de “diálogo constante com o MGI” em relação à realização de novo concurso público para o quadro do órgão regulador do mercado de seguros.

Veja na íntegra a nota enviada à reportagem:

O Conselho Diretor da Susep esclarece que tomou ciência das ações de mobilização definidas pelos servidores da Susep, que, em Assembleia, deliberaram e aprovaram paralisação nos dias 4 e 5 de março, e, a partir de 6 de março, a implementação de operação padrão.

Sobre o assunto, a Susep entende legítimo o pleito do corpo técnico, que vem, faz considerável tempo, manifestando preocupação com a atual situação das carreiras que compõem o quadro de servidores da Autarquia, principalmente quanto à significativa redução do corpo funcional nos últimos anos, à previsão de agravamento dessa situação nos próximos meses e à necessidade de reestruturação das carreiras e de negociação para a recomposição das perdas salariais acumuladas.

Adicionalmente, há uma preocupação dos servidores com relação à sobrecarga de trabalho que pode advir com a aprovação do Projeto de Lei que insere no mercado regulado pela Susep as cooperativas e associações.

Atualmente, a autarquia é responsável pela supervisão das provisões técnicas do setor de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, que correspondem a cerca de 15% do PIB Nacional e o setor segue em constante crescimento: em 2022, houve alta na arrecadação de 16,2% em relação a 2021, e em 2023, ocorreu crescimento de 9% em relação ao ano de 2022. Esses números são devidos, dentre diversos fatores, à excelência da atuação regulatória e fiscalizatória, derivada diretamente da qualidade do corpo de servidores da autarquia.

De modo a buscar a melhor solução para o fortalecimento da Susep, a Diretoria vem mantendo um diálogo amplo e aberto com a entidade representativa dos servidores, auxiliando na interlocução com representantes do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

Em relação à realização de novo concurso público, a autarquia tem mantido diálogo constante com o MGI, Ministério responsável por definir as prioridades da autorização dos novos concursos públicos no Poder Executivo Federal.

Assim, o Conselho Diretor da Susep tem atuado de modo explícito e ininterrupto no apoio aos servidores da Autarquia, esperando que as partes competentes cheguem a um consenso e à melhor solução possível, tendo em vista a relevância da Susep e dos mercados por ela supervisionados para o desenvolvimento econômico nacional.

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