Projeto que recria DPVAT sai da pauta da CCJ do Senado e votação é adiada

Acidente de carro

Não será mais votado nesta quarta-feira (24), no Senado, o projeto de lei complementar (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT.

O projeto seria votado no Plenário em sessão programada para 14h (horário de Brasília) desta quarta-feira (24), após ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã. Contudo, o PLP foi retirado da pauta da CCJ após pedido do relator, o senador Jacques Wagner (PT-BA), que também é líder do governo no Senado.

A proposta foi para a pauta de votação de hoje da CCJ após a oposição ter impedido a votação do requerimento para o PLP tramitar em regime de urgência (RQS 255/2024) na noite desta terça (23). Ao final da discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs acordo como forma de manter a apreciação do PLP 233/2023 nesta quarta (24). Pacheco ressaltou que não haverá exame da matéria em Plenário sem o parecer da CCJ.

Na abertura da sessão da CCJ, o presidente, senador Davi Alcolumbre (União- AP), reforçou que “como não houve a aprovação do requerimento de urgência e como o governo retirou o pedido de urgência regimental”, a matéria retorna ao rito natural de deliberação.

Na sequência, o relator alegou “que com a mudança do rito regimental e porque soube que muitos colegas queriam se aprofundar na matéria”, ele sugeriu que “dessem vista a quem quiser vista”, ou retirar a proposta da pauta – o que acabou acontecendo, já que para ter o pedido de vista deveria ocorrer a leitura do relatório.

Vale lembrar que o PLP 233/2023, que retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, abre margem de gasto para o governo, pois foi aprovado na Câmara com emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano passado pelo Congresso. O trecho permite antecipar a liberação de crédito suplementar no cenário em que há crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Com informações da Agência Senado

The post Projeto que recria DPVAT sai da pauta da CCJ do Senado e votação é adiada appeared first on InfoMoney.

source

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *